Quase Uma Utilidade Pública

“Por supuesto” que pesquisamos nossas raízes portuguesas, mas pelo lado do João, fomos parar na Alemanha, e por meu lado, segundo minha avó Olguita, chegamos no Brasil com Martin Afonso de Souza!

Assim que quando vamos a Portugal, somos mesmo turistas.

Mas desde que uma oficial da alfândega no aeroporto me alertou para o fato de que eu ia muito lá e que seria uma pena eu não poder entrar por conta dos dias de permanência permitidos, 90 a cada semestre, fui pesquisar os tipos de visto que Portugal oferece.

Comecei minha pesquisa sozinha, o que não é impossível, mas cheguei a conclusão que não é o aconselhável, pois, no meu caso, cheguei a conclusões equivocadas.

Conto hoje uma experiência diferente sobre vistos.

Por conta dessas tecnologias que absolutamente desconheço e desconfio, meu computador sabe que muito me interesso por Portugal. Assim, chegou até a mim a propaganda de uma reunião aqui no Rio com uma empresa que oferecia uma manhã de explicações sobre vistos para Portugal.

Como eu tinha curiosidade e tempo disponível no dia marcado, criei coragem e me inscrevi.

Resultado, fui a uma exposição de um advogado português, um contador brasileiro e até uma empresa de mudança, que numa mesma manhã explicavam os pormenores de aquisição de visto e de mudança para Portugal, como muito brasileiros pretendem ou tem feito nos últimos tempos.

Conto aqui, de forma breve, o que escutei e o que aprendi.

O primeiro conselho valioso do advogado foi:

“Vão a Portugal e vejam primeiro se gostam!”

Sábio conselho!

Não é todo mundo que gosta, embora seja mesmo maravilhoso. Mas pensar em mudar para um outro país, requer alguma afinidade e muito preparo.

Um amigo do João se mudou há uns anos atrás para a Flórida. Ele nos contou sua experiência: “nos primeiros seis meses foi tudo uma maravilha. Todo fim de semana tínhamos algo novo para descobrir, mas passados os seis meses não havia mais  novidades . Depois de dois anos chegamos a conclusão de que aquele não era nosso lugar”.

Nosso amigo foi em condição muito privilegiada, mas mesmo assim percebeu as dores e as delícias de quem decide mudar de país, e escolheu voltar.

Mas voltando a Portugal, o expositor foi muito claro:

“Portugal quer pessoas com dinheiro para se manter, que não dependam do mercado de trabalho português e de certas profissões super qualificadas que venham dinamizar o país, os talentos. A globalização é econômica, e não social.”

Mas a favor de Portugal foi dito que foi classificado como o quarto país mais seguro da Europa, o décimo quarto melhor sistema de saúde pública do mundo e uma de suas cidades, Cascais, foi classificada como a décima melhor localidade do mundo para se viver.

Sua localização é privilegiada, estando a duas horas de vôo de muitas capitais europeias, o seu clima é muito agradável, sua gastronomia está entre as melhores do mundo, assim como seus vinhos.

É um país com 900 anos de história que segundo o palestrante,

“não se move por interesses e oportunismos, mas por uma espinha dorsal de valores”.

Mas vamos aos vistos!

“Golden Visa”

Começo pelo “Golden visa”, cuja expressão não existe na lei. Trata-se de um apelido de puro marketing.

A designação legal é ARAI, vistos para atividades de investimento, cujos requisitos são alternativamente:

Aquisição de imóvel de no mínimo €500.000, transferência de capital de no mínimo €1.000.000, aquisição de imóvel com mais de trinta anos para reabilitação no valor mínimo de €350.000, criação de dez postos de trabalho ou transferência de capital para pesquisa no valor de €350.000.

Essa é a troca. Preenchendo alguma dessas condições, é possível receber um visto de residência de até cinco anos, sob condições, ao final dos quais é possível obter uma autorização de residência permanente, ou requerer a nacionalidade portuguesa.

Essa modalidade de visto exige a permanência em território português por sete dias no primeiro ano e 14 dias nos anos subsequentes.

O pedido de nacionalidade é fundamentado no jus domicili.

Esse visto dá ao titular o direito de viagem no espaço Schengen sem restrições, mas não autoriza a mudança de residência para outro país do tratado.

Importante: o investimento tem que ser mantido pelos cinco anos, do contrário o visto não é renovado. O indivíduo, em seu pedido de visto dessa qualidade, assina um compromisso de honra de manutenção do investimento, que pode ser pessoal ou através e empresa. Neste último caso, a participação na empresa tem que ser equivalente a €500.000.

Visto Para Aposentados e Titulares de Outros Rendimentos

Para esses é necessária a comprovação de benefício anual de €10.000, que pode ser alcançado pela adição comprovada de outros rendimentos financeiros.

Para se levar um cônjuge é necessário incremento de mais 50% a esse valor e 30% por cada filho menor de idade.

Mas não só! É necessária a comprovação da disponibilidade de meios de subsistência em Portugal, antes de requerer o visto. Ou seja, não basta provar que possui meios no Brasil. É necessário provar que possui meios já em Portugal, como conta bancária aberta com o valor depositado, o que requer a obtenção do NIF, que é o CPF deles.

Também é aconselhável a contratação de seguro de saúde, apesar da qualidade do sistema público, o que, segundo os palestrantes, pode girar em torno de €50 por mês.

O site do consulado português fornece explicações.

A obtenção deste visto é feita em duas etapas. A primeira, no Brasil, junto ao consulado de residência do pretendente. Após entrevista presencial, estando tudo nos conformes, outra entrevista é marcada, quando então se recebe uma “estampilha” no passaporte.

Após esta fase, inicia-se a segunda etapa, quando o pretendente tem que permanecer em Portugal por 90 dias para requerer a permissão de residência junto a SEF.

Diferentemente do “golden visa”, o visto de residente exige a permanência anual de no mínimo 183 dias por ano.

Ao fim de cinco anos, o residente também pode pleitear a nacionalidade portuguesa com fundamento no jus domicili.

Residente Não Habitual

Existe ainda outro status de residente, o não habitual, que oferece incentivos fiscais, mas são casos específicos, dentre os quais, não ter sido residente em Portugal nos últimos cinco anos antes do pedido.

É um visto atrelado a um regime fiscal, de 10 anos.

Visto para Pequenos e Médios Empreendedores

Por fim, existe o visto para empreendedores pequenos e médios. Ou seja, operações de investimento.

Nessa modalidade não existe valor mínimo. O critério é a relevância econômica, técnica ou cultural. Ou seja, critérios mais vagos. Mas resumidamente, são para empresas inovadoras.

As questões mais “pé na terra” de toda essa conversa, dizem respeito aos aspectos tributários .

A partir da decisão de migrar, é importante saber que mudamos nosso domicílio fiscal.

E isso quer dizer o quê?

Quer dizer que fornecemos uma declaração ao Estado brasileiro que estamos saindo definitivamente do país!!!

Embora dramático, o fato não precisa ser efetivamente definitivo, ou seja, podemos voltar, se assim desejarmos.

Mas sair do Brasil definitivamente implica em comunicação à Receita Federal e a classificação de nosso CPF como de “não residente”.

Esse simples fato implica em que não podemos mais manter nossas contas bancárias como sempre.

Ou seja, ou o banco fornece o produto “conta corrente de não residente”, ou a conta deve ser encerrada.

Uma conta de não residente pode possuir taxa de manutenção mensal de R$800,00 a R$2.000,00, a depender do banco. Alguns exigem ainda uma aplicação que pode girar em torno dos R$200.000,00.

Se você deixa de ser residente no Brasil, mas ainda assim possui investimentos por aqui, saiba que você deixa de se beneficiar da progressividade da tabela do imposto de renda e passa a ser tributado em qualquer fonte em 25%.

Vem daí a imposição do INSS de taxar o benefício pago em 25% por aqueles que migram, embora esta taxação específica seja contrária a tratado firmado entre Brasil e Portugal.

Outro fator a se considerar, é que se você é administrador de uma empresa, mesmo que seja sua empresa, terá que deixar de ser, pois não residente não pode ser administrador no Brasil.

Enfim, migrar não é para qualquer um. A vontade precisa ser forte, pois deixar um país é mais ou menos como deixar uma família, sua história, seu bairro, suas calçadas, e tudo de ruim, mas também de bom que se tem num lugar que sempre foi seu.

Chegar num país diferente, por mais que tenhamos tradições compartilhadas, é sempre chegar na casa do outro.

E muito se escuta de muitos brasileiros que se mudam para Portugal querendo viver na “Flórida europeia”, mas também é grande o número, embora mais silencioso, de brasileiros que voltam decepcionados com o que encontraram, com o que não conseguiram e com o que tiveram que viver.

Enfim, esse papo “cabeça” é apenas para acrescentar uma ponderação e concluir que migrar de forma voluntarista pode não ser lá essas coisas, ao contrário do que possa pretender nossa imaginação.

Mas para aqueles que decidam mesmo ir, que migrem legalmente e , no mais, coragem e sorte!

1 comentário Adicione o seu

  1. Caludia disse:

    Vi,
    Muito esclarecedor, verdadeiramente didático e escrito de forma clara!
    Adorei!

    Curtir

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